POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INFORMAÇÕES DE CONTATO
2. DEFINIÇÕES
· “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (designada “TITULAR” ou “TITULAR DOS DADOS”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa;
· “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. DADOS PESSOAIS e DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS serão considerados conjuntamente como “DADOS”;
· “TRATAMENTO”: qualquer operação ou conjunto de operações realizada com DADOS ou sobre conjunto de DADOS, por meio digital (ou automatizado) ou não, tais como as que se referem a coleta, registro, estruturação, adaptação, alteração, recuperação, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
· “CONTROLADOR”: parte a quem competem as decisões quanto ao tratamento de DADOS;
· “OPERADOR”: parte que trata os DADOS de acordo com as instruções, e em nome, do CONTROLADOR;
· “AGENTES DE TRATAMENTO”: o CONTROLADOR e o OPERADOR;
· “ENCARREGADO” (DPO): pessoa(s) indicada(s) pela OPERADORA e CONTROLADORA para atuar como canal de comunicação entre os AGENTES DE TRATAMENTO, os TITULARES e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (designada “ANPD”);
· “ELIMINAÇÃO”: exclusão de DADOS armazenados física ou digitalmente, independentemente do procedimento empregado;
· “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
3. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Um dos princípios basilares das atividades de tratamento é o da transparência, que determina que busca a “garantia, aos titulares de dados, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento. E é justamente para atingir tal princípio que apresentamos esta Política de Privacidade.
Ou seja, a presente Política busca informar você (titular) de quais de seus dados serão tratados para utilização do site (https://www.aces.com.br/) e dos serviços da ACES, bem como quando e de qual forma esse tratamento ocorrerá.
A presente política se aplica a serviços relacionados às atividades da ACES, entendendo como tal todas aquelas elencadas em nosso site oficial, no endereço https://www.aces.com.br/#Servicos.
A presente política é voltada a clientes da ACES e ao público em geral, englobando, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas. Vale destacar que esta Política não se aplica aos funcionários da ACES, uma vez que possuímos regulamento interno para tal.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) por meio do endereço de e-mail: privacidade@aces.com.br.
4. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?
Nós, da ACES, poderemos coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponíveis em nosso portal e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.
5. COMO E POR QUE OS DADOS SÃO TRATADOS?
Seus dados poderão ser tratados da seguinte forma:
5.1. DADOS PARA CONTATO (PELO SITE)
Na aba “contato” (disponível em nosso site, no endereço https://www.aces.com.br/#Contato), você poderá nos enviar uma enviar uma mensagem para, por exemplo, solicitar mais informações sobre um serviço. Para isso, serão colhidas suas seguintes informações:
a) Preenchimento obrigatório:
· Nome (para que possamos te identificar, respondendo seu contato de maneira adequada);
· Endereço e-mail (para que possamos responder seu contato);
· Mensagem (para que saibamos o motivo de seu contato, compreendendo suas necessidades).
b) Preenchimento facultativo (não obrigatório):
· Telefone (caso queira que retornemos o contato por telefone);
· Setor (para que saibamos em qual setor empresarial você atua, melhorando nosso atendimento).
5.2. DADOS NECESSÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS
Também coletaremos dados necessários para a prestação de nossos serviços. Neste caso, os tipos de dados coletados dependem do serviço a ser prestado ao cliente.
No entanto, destacamos que realizamos o treinamento regular e permanente de nossos funcionários e colaboradores para coletar estritamente os dados mínimos necessários à execução do serviço, de modo que seja minimizado eventual risco ao qual o titular dos dados é exposto.
Os dados são coletados e tratados sempre com observância a uma das bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
5.3. INFORMAÇÕES COLETADAS AUTOMATICAMENTE
Nós também coletamos dados e informações dos usuários do Site de modo automático, por meio de cookies, visando melhorar a experiência do usuário na usabilidade do site.
No entanto, é possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme exemplificado na ilustração do item 11 desta Política. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
6. O QUE FAZEMOS COM OS DADOS?
Nós, da ACES, poderemos utilizar suas informações para responder suas comunicações feitas via site e/ou e-mail e, principalmente, para executar os serviços de contabilidade empresarial para os quais somos contratados.
Os dados que coletamos poderão ser compartilhados com plataformas de serviços necessárias para a execução correta, ágil e segura de nossos serviços. Todas essas plataformas passaram por nossa criteriosa avaliação, contando com procedimentos e políticas de privacidade e proteção de dados, dentre outras ferramentas e mecanismos, para fornecer a maior segurança possível e disponível no mercado, através do emprego de tecnologia que garanta que os tratamentos de dados pessoais, por elas realizados, ocorram de forma segura.
7. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
Os dados por nós tratados serão sempre armazenados em meio digital e confiável, protegidos por medidas de segurança técnicas (por meio de servidores confiáveis e reconhecidos, acesso mediante usuário e senha, dentre outras) e administrativas (como acesso restrito e setorizado, treinamento de funcionários, dentre outras).
Nós armazenamos seus dados pelo período estritamente necessário para a execução dos serviços para os quais fomos contratados.
No entanto, após a finalização do serviço, os dados também poderão ser mantidos nas seguintes hipóteses e condições:
(i) pelo tempo necessário e razoável para consulta do escritório, caso sejam necessárias novas providências, ou para consulta do próprio titular, a requerimento;
(ii) caso haja uma base legal que nos permita (ou, em alguns casos, até nos obrigue a) armazená-los, como a necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
8. NOSSOS PARCEIROS
Prezando pela transparência no tratamento de seus dados pessoais, informamos abaixo as empresas com quem compartilhamos dados, visando garantir a você um serviço seguro, confiável e de excelência.
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Empresa |
Dados Compartilhados |
Finalidade |
Site |
Política de Privacidade |
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THOMSOM REUTERS (sistema DOMÍNIO) |
Dados cadastrais
Dados, documentos e arquivos relativos à prestação de serviços |
Controle dos dados cadastrais dos clientes, para comunicação e execução do serviço
Execução dos serviços contábeis |
https://www.thomsonreuters.com/pt/declaracao-de-privacidade.html
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E-ADITORIA |
Documentos e arquivos relativos à prestação de serviços |
Auditoria externa dos serviços de contabilidade prestados pela ACES |
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OPEN OFFICE |
Documentos e arquivos relativos à prestação de serviços
E-mails (Outlook / Gmail) |
Backup de arquivos
Comunicação por e-mail
Realização de reuniões
Agendamento de eventos e tarefas |
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https://www.openoffice.org/privacy.html
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9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Você, titular de dados, tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que serão disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva sempre que necessário, mediante requerimento expresso pelo e-mail privacidade@aces.com.br.
Você poderá solicitar maiores informações sobre:
(i) finalidade específica do tratamento;
(ii) forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
(iii) identificação do controlador;
(iv) informações de contato do controlador;
(v) informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
(vi) responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
(vii) direitos do titular.
10. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados por nós tratados serão sempre armazenados em meio digital e confiável, protegidos por medidas de segurança técnicas (por meio de servidores confiáveis e reconhecidos, acesso mediante usuário e senha, dentre outras) e administrativas (como acesso
(i) finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
(ii) adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
(iii) necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
(iv) livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
(v) qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
(vi) transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
(vii) segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
(viii) prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
(ix) não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
(x) responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
11. COOKIES
Nós utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais enquanto visita nosso site. Isto poderá incluir um simples pop-up, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como blogs etc.
Você detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu navegador, vide ilustração abaixo, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Antivírus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage tanto com o nosso como em outros sites.
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12. TERMOS DE USO
O site institucional da ACES tem caráter meramente informativo e institucional. Nele, expomos nossa história, nossos serviços, princípios e políticas.
No entanto, tais informações não vinculam o escritório e, em nenhuma hipótese, devem ser consideradas como aconselhamento contábil.
13. SOLICITAÇÕES DOS TITULARES
Você, titular de dados pessoais, tem direito de nos solicitar maiores informações sobre seus dados tratados, através de requerimento direcionado ao e-mail privacidade@aces.com.br, especificando detalhadamente as informações desejadas, que serão fornecidas no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da solicitação.
Sinta-se sempre à vontade para nos contatar em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações. É um prazer atendê-los!